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Secretaria: | Abastecimento |
Nome do Serviço: | LICENCIAMENTO DE FEIRANTE |
Descrição do Serviço: | Licenciamento de cidadãos para iniciar atividades nas feiras-livres do Município. |
Forma de Solicitar: | Pessoalmente. |
Prazo de Solicitação: | Imediato. |
Prazo de Conclusão: | 10 dias. |
Custo do Serviço: | R$ 13,30/m2 da barraca + R$ 79,80 de taxa de atividade inicial. |
Forma de Pagamento: | À vista, em dinheiro ou cheque. |
Responsável pelo Serviço: | Diretor Técnico de Feiras e Sacolões |
Telefone/E-mail: | 41991330 ou 41991337 |
Outros Nomes do Serviço: | PERMISSÃO DE USO PARA FEIRANTES |
Requisitos: | 1) Residir em Barueri. 2) Pagamento das taxas tributárias. |
Documentos: | 1) RG – cópia simples (ficará retida). 2) CPF – cópia simples (ficará retida). 3) Comprovante de residência – cópia simples (ficará retida). Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU. 4) Contrato de locação – cópia simples (ficará retida). Quando residir em casa alugada. |
Formulários: | 1) Requerimento de Licença de Feirantes – 1 via. Fornecido no Ganha Tempo. |
Observações Gerais: | Este serviço é regulamentado pela Lei nº 356, de 28 de dezembro de 1979. |
Responsável pela Informação: | Diretora Técnica Merenda Escolar |
Telefone/E-mail: | 41991330 ou 41991337 |
Local de Atendimento: | Ganha Tempo – Rua Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro – Barueri, SP – PABX: 41991333 |
Dias da Semana/Horário: | 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h |
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