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Nesta terça-feira (13), foi feita uma mudança através do congresso quanto ao “divórcio”. A nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, e a lei irá valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
A (Proposta de Emenda à Constituição) PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar, e a nova lei que entra em vigor, fará com que os caso de separação se torne mais rápido.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008, a emenda teve origem na PEC do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país.
gostaria de saber se eu ir ao cartorio que me casei acompanhada do meu ex marido posso pedir o divorcio emediato sem a presença de um advogado.obg